Subtítulo
É o “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”, segundo a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O elemento central do conceito de Trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação. A entidade estabelece que este princípio baseia-se em quatro pilares estratégicos: 1) Respeito às normas internacionais do trabalho, em especial princípios e direitos fundamentais como liberdade sindical e reconhecimento do direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação; 2) promoção do emprego de qualidade; 3) extensão da proteção social; 4) diálogo social.