15.08.2017

TERRA, ÁGUA E ENERGIA: a luta para permanecer no território do Assentamento Maria Cícera das Neves em Vila Propício/Goiás/Brasil

A luta política e o trabalho de um assentado da reforma agrária no Brasil não se encerram e não diminuem com a conquista de um pedaço de terra para plantar, produzir e viver do território de vida conquistado. O caminho a ser percorrido é geralmente muito longo entre a mobilização para ocupar os latifúndios que não cumprem a função social até a total autonomia para plantar, colher e exercer as atividades produtivas que permitem a permanência das novas unidades produtivas familiares nos Assentamentos.

Tendo como ponto de partida o conhecimento dessas realidades contraditórias no espaço agrário brasileiro, esse artigo se propõe a discutir os entraves vivenciados por parte das famílias do Projeto de Assentamento Maria Cícera das Neves no município de Vila Propício em Goiás, sujeitos que estão cotidianamente condicionados a sobreviver na terra, enfrentando as dificuldades de acesso à água e a energia.

Nossas análises se originaram a partir de uma pesquisa de campo (Figura 01) que compôs a programação do IV Workshop Produção e Apropriação de Fontes Energéticas: efeitos, conflitos e alternativas que aconteceu entre os dias 24 e 27 de outubro de 2016 no Instituto de Estudos Sócio-Ambientais na Universidade Federal de Goiás, organizado a partir de parcerias entre A UFG e o Grupo de Estudos TRAPPU – Território, Trabalho e Políticas Públicas – http://ufgtrappu.wixsite.com/trappu – e pesquisadores vinculados a universidades no Reino Unido, precisamente a University of Strachclyde em Glasgow, na Escócia. As atividades forma financiadas pela FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – http://www.fapeg.go.gov.br/, British Council e Newton Fund (Reino Unido) e Engineering and Physical Sciences Research Council (EPSRC, Reino Unido).

Na ocasião procurávamos conhecer a realidade dos moradores do Assentamento e fomos despertados a retornar para um estudo mais aprofundado dos aspectos socioeconômicos e socioambientais do território e de seus moradores, com vistas a identificar obstáculos para a permanência na terra, assim como os potenciais para o acesso às fontes de energia renováveis e alternativas. A segunda atividade a campo ocorreu entre os dias 14 e 17 de novembro de 2016 a partir de uma equipe composta por alunos do PPGEO/IESA/UFG – Instituto de Estudos Socioambientais/Universidade Federal de Goiás e pesquisadores vinculados à University of Strathclyde – Escócia.

Os procedimentos metodológicos foram compostos de ações como a realização de entrevistas semi-dirigidas com roteiros, envolvendo visitas em nove moradias. Ainda, diálogos com um grupo focal composto por mulheres assentadas e também com um grupo de lideranças e assentados, representantes do Assentamento. Cada intervenção teve duração média de 1h30min a 3h00min e divididas em duas equipes entre os pesquisadores participantes. Usamos fotografias e caminhadas participativas pelo Assentamento, em que os assentados apresentavam sua moradia, a produção agropecuária, suas trajetórias socioespaciais e o processo de luta pela conquista da terra.

Todos os diálogos possibilitaram a coleta de informações e relatos importantes para a proposta de conhecer as formas de enfrentamento da realidade vivenciada pelos sujeitos, além dos conflitos existentes que têm como principal motivador as dificuldades para ter acesso a água para produzir na terra e a falta da energia elétrica.

O território…

A legislação agrária brasileira prevê que só podem ser destinadas à reforma agrária as terras que não cumprem a função social, ou seja, que não estão produzindo e que tenham capacidade de propiciar o desempenho adequado em atividades produtivas das famílias assentadas e que tenham a possibilidade de acesso a água, a construção de estruturas básicas para a qualidade de vida dos moradores e a sua respectiva reprodução social. Contudo, a experiência de vida que os assentados têm vivenciado é uma realidade oposta ao que está previsto na legislação. Ressaltamos que as leis são adequadas, mas o cumprimento não das mesmas não ocorre.

As famílias assentadas conquistaram a terra a partir da coordenação do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Estiveram em Acampamento ¹ alojados em barracas de plástico e outros materiais na beira de uma rodovia por um período de 06 anos (de 2003 a 2009) em condições extremamente precárias e sofrendo toda sorte de violências, comuns, mas não aceitáveis, aos trabalhadores que lutam pelo direito à terra no Brasil. Após esse longa jornada foram transferidos para a área ao redor do CSPC – Centro Social e Produtivo Comunitário, alojado em uma casa que antes era a sede da antiga Fazenda Bom Jesus/Casa Branca (área que reivindicavam e atualmente se tornou o Assentamento) que tinha como proprietário um deputado federal e que a partir de 2011 foi socialmente dividida, passando a ter capacidade de assentar 117 novas unidades produtivas camponesas.

Em entrevistas com os assentados verificou-se que a propriedade foi destinada a reforma agrária porque o deputado federal tinha débitos de impostos acumulados com o Governo Estadual sobre suas propriedades rurais e resolveu destinar a referida área para a quitação de parte das dívidas, pois, a mesma possuía menor valor econômico (em relação a dívida existente) devido à escassez hídrica. Lamentavelmente, o Estado aceitou, ainda que o erário público tivesse prejuízo, evidenciando a histórica relação de subalternidade do Estado brasileiro em relação aos grandes proprietários de terras.

A área do Assentamento possui 7.339,84ha (hectares) dos quais 1.802,26ha são compostos por Reservas Legais; 2.180,25ha em Áreas de Preservação Permanente onde os assentados podem fazer uso regulamentado de forma sustentável para atender as necessidades domésticas básicas com menor produção de impacto ambiental possível, evitando o desmatamento e outras formas de depredação ambiental.

Foram também destinados um total de 262,40ha para uma Reserva Técnica Extra-Propriedade que não tem capacidade de ser utilizada para a produção familiar, ficando como reserva ambiental de outros Assentamentos da região. No total, a área média de cada parcela varia entre 24 a 31ha, somando 3.047,15ha de terras aptas ao uso para produção agropecuária.

O parcelamento realizado a partir do trabalho de equipes técnicas do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ² para os assentamentos tem por base os aspectos agronômicos, ambientais, sociais, econômicos e legais que referem-se respectivamente as características e capacidades de uso do solo; a biodiversidade e as reservas ambientais; as experiências das famílias com o trabalho no campo; a vocação produtiva regional e as legislações ambientais, tudo para que as famílias fossem alocadas de forma mais igualitária possível em suas parcelas e que nelas possam produzir e trabalhar.

Apesar de tal empenho, o que constatamos em campo foi na verdade uma situação de abandono, em que os sujeitos vivem condicionados à própria sorte, trabalho e estratégias para continuar na terra conquistada, enfrentando todo dia os obstáculos postos, inclusive, por falta de assistência técnica e de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida local.

As lutas…

De modo geral, vivem em cada parcela uma média de 1 a 5 pessoas que, com bastante frequência, além de trabalhar na propriedade, têm empregos informais nas propriedades da região e nas cidades vizinhas. A situação da informalidade no labor se configura como uma imposição legalista que proíbe os assentados a prática de trabalho com carteira assinada e direitos aí vinculados, seja na cidade ou no campo. Esse aspecto, ao nosso ver, tem consequências diretas na luta para permanecer no Assentamento.

Em suas terras os produtos tipicamente produzidos são o cultivo de pequenos pomares (maracujá, manga, limão, goiaba etc.), arroz, feijão, milho, batata doce, amendoim, guariroba. Os animais comumente criados algumas cabeças de gado leiteiro (Figura 02), galinhas, codornas, suínos.

Grande parte do que é produzido tem a destinação do autoconsumo, complementando a alimentação da família e com frequentes casos de trocas de excedentes entre os vizinhos e com a comercialização em uma feira na cidade próxima. Identificamos uma peleja diária em busca da autonomia produtiva e a relação entre os itens produzidos em que, a título de exemplo, o esterco de gado, suínos e frangos são utilizados para o cultivo de hortaliças e adubação de pomares.

Parte do que é produzido em grãos tem a finalidade de alimentar os animais, assim como parcela é armazenada para as próximas plantações que seguem o aproveitamento das condições edafoclimáticas do local. Como as áreas de Cerrado (território em que está situado o Assentamento) possui sazonalidade climática, os cultivos ocorrem na estação chuvosa (outubro a março) e o período da estiagem só é possível produzir mediante o uso de irrigação da terra, que enfrenta a escassez de água.

Os moradores relataram que devido à ausência de energia elétrica e as dificuldades diante da escassez de recursos hídricos, vivem a rotineira esperança de que possa chover ao menos o suficiente para plantar, pois não podem expandir a sua produção agrícola, tampouco as criações, com receio de perder trabalho e os investimentos realizados.

As parcelas que estão localizadas nas áreas próximas da sede da antiga propriedade utilizam-se de um reservatório que por força da gravidade conduz a água até suas moradias por meio de ramificações e ramais de tubulações plásticas; antes desse atual uso, o tanque era utilizado para servir água ao gado existente na propriedade. Os assentados relataram diversos conflitos rotineiros que envolvem desde agressões verbais e físicas entre eles até o corte das tubulações, evidenciando a disputa interna pelo acesso a água. O reservatório que atende apenas uma parte das famílias se localiza em uma parte alta do terreno e a água tem sua origem em uma nascente localizada há aproximadamente 1,5km.

Para enfrentar tal situação são utilizados vasilhames, caixas d’água, latões e tambores que servem para armazenar a água da chuva que cai no teto das casas e que tem destinação, inclusive, para o preparo dos alimentos e demais necessidades domésticas da unidade familiar, evidenciando, como fora possível perceber, a carência de saneamento básico, o que pode ocasionar riscos à saúde dos membros da família.

Como alternativa, as famílias utilizam filtros de barro (Figura 02) para melhorar a potabilidade da água para o consumo humano. Contudo, esse equipamento tem uma eficiência regular que não sana toda uma complexidade de riscos sanitários, sendo bastante influenciada pela qualidade da água que é apensada ao processo de filtragem, assim como a partir da necessidade rotineira de limpeza do mesmo.

No que concerne ao acesso à educação foi constatado que a maioria dos assentados não concluiu o Ensino Fundamental (equivale aos nove primeiros anos escolares). Contam com uma Escola que funciona no local e que oferece o ensino até a terceira-série para a alfabetização primária das crianças. A Prefeitura Municipal de Vila Propício/GO disponibiliza um micro-ônibus para que os jovens e adultos possam ir diariamente à cidade realizar seus estudos de Ensino Médio.

Os assentados que ambicionam o acesso ao Ensino Superior já se dão conta dos empecilhos a ser enfrentados a partir da necessidade de deixar de morar no Assentamento, assim como, a longa jornada até chegar na cidade de Goianésia/GO, onde há a presença de instituições públicas e privadas que ofertam diversos cursos de graduação, ou mesmo mudar para outras cidades em busca de outros cursos.

As energias…

Velas, lamparinas e lanternas a pilha ainda são bastante utilizadas para iluminar as moradias dos assentados durante as noites. Raros são os que conseguem recursos para adquirir geradores de energia alimentados por gasolina ou óleo diesel e que possibilitam acender algumas lâmpadas, televisores e aparelho de rádio AM/FM para os momentos de lazer e conversas no fim do dia.

Esses geradores, que geralmente ficam dentro das moradas, produzem um grande ruído sonoro, além de muita fumaça; o custo para sua aquisição fica em média de R$800,00 a R$3.200,00 (valores de maio de 2017) de acordo com a potência, sendo que a sua utilização é igualmente bastante onerosa, variando mensalmente de acordo o preço do combustível.

Ao visitar nove famílias identificamos que apenas três delas fazem uso de placas solares para geração de energia renovável. Devido ao alto custo para comprar esses equipamentos, poucos são os assentados que têm condição de adquiri-los, pois há custos de manutenção que deve ser realizada periodicamente.

Nas casas/barracos que contam com essas placas o seu maior uso é para manter cercas elétricas para manter o gado nas pastagens, garantir o funcionamento de televisores, lâmpadas e utilidades domésticas de baixo consumo que devem ter uso quase sempre em rodízio, pois a energia produzida não é suficiente para assegurar o funcionamento de todos os equipamentos ao mesmo tempo. É importante ressaltar que o preço a pagar para adquirir as placas solares está diretamente relacionado a utilidade que se pretende ter e a capacidade de geração de energia.

De acordo com as normas técnicas e as exigências da CELG Distribuição S.A, maior empresa pública responsável por gerir a distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás, as moradias não poderão receber energia elétrica de sua rede enquanto forem constituídas de materiais inflamáveis, sendo, ainda, que só terão acesso à mesma quando houver a consolidação de um projeto de rede elétrica no Assentamento e serão beneficiadas somente as residências construídas em estrutura do tipo alvenaria.

Contraditoriamente, o Assentamento é atravessado por um Linhão da Furnas (Centrais Elétricas S/A) (Figura 04) e Rede de Alta Tensão da CELG – Centrais Elétricas de Goiás. Em reunião com o INCRA fomos informados de que o Assentamento deverá ser inserido no Programa Luz para Todos do Governo Federal e poderá ter acesso a energia em breve.

As soluções…

A partir de nossas percepções analisamos que os problemas vividos no Assentamento Maria Cícera das Neves atingem de imediato o âmbito da luta para permanecer na terra, um território que foi conquistado e tem sido mantido diariamente por meio de muitos esforços e trabalho.

A experiência da pesquisa e a síntese dos dados socioeconômicos e ambientais coletados permitiu a identificação do uso de placas de energia solar como a principal alternativa de acesso à energia, mesmo diante do alto custo de aquisição. Foi identificado o potencial de energia a partir do biogás a partir do estrume dos suínos, criados em algumas parcelas.

Como desdobramento de nossas atividades procuramos esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis por sanar algumas demandas do Assentamento Maria Cícera. Assim, a CELG, que é a responsável por consolidar a execução passa atualmente por vias finais de processo de privatização e já nos afirmou que o custo estimado da ação se aproxima de 350 milhões de reais, prevendo a instalação elétrica nas casas, acompanhando três lâmpadas, tendo como data limite o ano de 2019, segundo previsto no Plano de Universalização Rural da CELG, homologado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. A empresa ENEL Brasil, uma holding do setor energético que arrematou a compra da CELG prevê, em sua política de mercado, o investimento em fontes renováveis de energia.

Percebemos em pesquisa de campo, assim como noutras vivências junto aos assentados que a centralidade de seus problemas está no escasso acesso a água, problemática que é de primeira vista denunciada na paisagem de uma região que é muito explorada pelo agronegócio canavieiro nos arredores e que se apropria dos recursos hídricos locais para a irrigação com pivôs centrais e abastecimento do setor agroindustrial. Para esses grandes investidores não faltam energia, tampouco, água.

A SED/GO – Secretaria de Estado e Desenvolvimento de Goiás é o órgão responsável por acompanhar o andamento das ações do Programa Água para Todos ³ , que tem como demanda a perfuração de três poços do tipo artesiano que, via ramais de encanamentos, deverão levar água para o consumo domiciliar doméstico por meio de caixas d’água a cada uma das 117 parcelas do Assentamento.

Contudo, até o mês de Julho de 2017 as obras não foram iniciadas e os trabalhos da empresa contratada, CPM – Construtora, não demonstraram avanços além do levantamento do perfil socioeconômico, dos estudos de hidrologia e relevo que até então já permitiram a demarcação dos locais onde serão perfurados os poços artesianos. Esta etapa deveria ter sido iniciada no mês de maio/2017, conforme fomos informados na ocasião de uma reunião com funcionários da referida empresa, no mês de novembro de 2016. Todavia, até o presente momento nada foi feito.

Foram diversos os relatos coletados de famílias que não resistiram e abandonaram suas parcelas de terra ou venderam as suas benfeitorias (cercas, construções e outros) para futuros ocupantes. Disso resulta que, até dezembro de 2016 o INCRA havia registrado que apenas 96, das 117 parcelas estavam ocupadas por famílias, ou seja, 25% dos primeiros ocupantes já emigraram do Assentamento, desde a sua formação inicial. “Isso aqui para mim é um pedaço do céu”, afirmou o Sr. J. O. Filho. (79 anos) quando conversávamos sobre a sua vida no Assentamento.

Por fim, destacamos que a reforma agrária é uma necessidade histórica no Brasil, um dos países com maior concentração de terras do mundo, pois menos de 5% dos proprietários controlam mais 70% da área. E ainda assim, quando os camponeses, trabalhadores rurais e demais sujeitos ocupam terras improdutivas para produzirem e terem vida com dignidade são criminalizados. Quando conseguem a terra após anos e anos de lutas, a maioria dos assentamentos não possuem as condições mínimas de existência, como verificado no Assentamento Maria Cícera das Neves.

Esse é um retrato do Brasil rural que não possui uma política pública para abrigar os milhares de homens e mulheres que lutam pela pelo acesso à terra e muitos outros que lutam pela permanência na terra. Esse é um dos principais desafios, num país que faz apologia ao agrohidronegócio em que “Terra e água passam a ser, de forma conjunta, apropriadas para se transformarem em mercadorias, ao invés de serem consideradas bens públicos, conforme as necessidades humanas” (MENDONÇA, 2015, p. 3).

País que se esquece da dívida histórica com aqueles que labutam e laboram para produzirem os alimentos que saciam o povo brasileiro, uma vez que, as commodities produzidas pelo agronegócio não alimentam a população brasileira, mas apenas os interesses dos grandes conglomerados agroindustriais e financeiros mundializados.

Enquanto isso a luta dos Assentados e daqueles que estão acampados e milhares de outros…. segue, todo os dias, com esperanças!

Referências

BRASIL, INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência Regional de Goiás/SR04. Assentamentos – informações gerais. Disponível em: << http://painel.incra.gov.br/sistemas/Painel/ImprimirPainelAssentamentos.php?cod_sr=4&Parameters%5BPlanilha%5D=Nao&Parameters%5BBox%5D=GERAL&Parameters%5BLinha%5D=1 >> Acesso em 24 Jul. 2016.

BRASIL. Lei. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

BRASIL. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução homologatória nº 1.998, de 08 de Dezembro de 2015. Disponível em: < http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20151998ti.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2017.

FERNANDES. B. M. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial. 2004. Disponível em: < http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/564 >. Acesso: 05 jul. 2016.

MARTINS, J. De S. A sociabilidade do homem simples: cotidiano e história na modernidade anômala. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2008.

MENDONÇA, M. R. As transformações espaciais no campo e os conflitos pelo acesso a terra e a água: as novas territorialidades do agrohidronegócio em Goiás. Revista Pegada. v. 16. n. 3. Mundo do Trabalho (número especial da XV Jornada do Trabalho). Maio.2015.