21.06.2017

Trabalho forçado e trabalho escravo contemporâneo na legislação internacional

Por Norberto Ferreras

A abolição da escravidão está na agenda das relações internacionais desde inícios do século XIX. Poderíamos estender o abolicionismo até o momento mesmo em que a escravidão começou a ser implementada nas Américas. A possibilidade de acabar com a escravidão tomou força na luta contra o tráfico em finais do século XVIII e se impôs como parte importante da agenda internacional pela ação de grupos religiosos e laicos. A forma em que se deu o processo abolicionista foi pela via do estabelecimento de acordos, tratados e normas, em princípio a nível do território controlado pela Grã-Bretanha e, a partir da ação deste governo, era trasladado às relações que mantinha com outros países ou territórios.

21.06.2017

Ministério Público Do Trabalho: Combate À Escravidão E À Exploração Infantil

Por Rodrigo Bonciani

Na história do trabalho escravo, a exploração infantil foi uma constante. Quando o tráfico de escravos na África Centro-Ocidental – principalmente no Congo e Angola – se tornou mais intenso do que o da Guiné – atuais Benim, Nigéria, Gana, Togo, Libéria –, na passagem do século XVI para o XVII, aumentou exponencialmente o tráfico de crianças e adolescentes. Daí que a palavra moleque, derive do quimbundo muleke, que significa menino, garoto, assim como as palavras do quicongo minleeke e do umbundo anleeke; o adjetivo nleku, em quicongo e quimbundo, significa travesso, divertido; todas essas línguas são da África Centro-Ocidental. Um dos primeiros dicionários de português, o de Raphael Bluteau, define o verbete moleque assim: “veio-nos esta palavra do Brasil e vale tanto como pequeno escravo negro”, revelando a transformação da palavra no contexto do escravismo atlântico.

17.05.2017

Trabalho escravo indígena: dos princípios iluministas aos dias de hoje

Por Fernanda Sposito

A política de Portugal para os índios no período colonial pode ser sintetizada pela dupla estratégia de aldeamentos-guerras justas. Ambos os regimes, de certa maneira, implicavam no trabalho forçado dos índios, sendo que os aldeamentos se utilizavam da noção de liberdade indígena, ao passo que as guerras justas asseguravam aos colonizadores o direito de transformar os índios em escravos. A partir da segunda metade do século XVIII, essas práticas passaram a ser desconstruídas. O ápice desse processo foram as medidas de Sebastião de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, que era ministro do rei D. José, através do Diretório dos índios (promulgado em 1757 para o Estado do Maranhão e Grão-Pará, estendido para as demais capitanias em 1758). O aspecto central do Diretório foi a proibição das guerras contra os índios, bem como a gradual extinção dos aldeamentos, retirando dos padres jesuítas o controle sobre os índios, processo que culminou com o banimento da Companhia de Jesus dos domínios portugueses e espanhóis nos anos seguintes. Nesse momento, vê-se a influência do pensamento iluminista e, ao mesmo tempo, algumas medidas para enfrentar os dilemas do modelo colonial: busca de controle territorial, com demarcação das fronteiras entre os domínios de Espanha e Portugal na América, controle sobre as missões jesuíticas que ficavam em territórios de limites, engajamento dos índios em trabalhos fora dos aldeamentos, incentivo para que os índios vivessem entre os demais colonizadores, inclusive favorecendo os casamentos interétnicos entre brancos e índios. As antigas aldeias que existissem deveriam ser gradativamente transformadas em vilas, dando um caráter mais civil e militar a essas povoações, que passariam a ser controladas não mais por um padre, mas por um Diretor, um funcionário nomeado pelas autoridades locais para controlar os índios.

24.04.2017

O Ministério do Trabalho e do Emprego e o Programa de Erradicação do Trabalho Escravo

Por Rodrigo Bonciani

O Projeto Contracondutas decorre de um processo, de 2013,contra a Construtora OAS, em que 111 pessoas foram submetidas a condições degradantes, análogas à escravidão, nas obras de ampliação do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no contexto de preparação para a Copa do Mundo de 2014. O caso envolveu uma força tarefa composta por integrantes do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho (JT). Em seguida, apresentamos as entrevistas com os auditores fiscais Srs. Renato Bignami e Luís Alexandre de Faria que participaram da equipe do MTE.

12.04.2017

Escravidão indígena: nas sombras da História

Por Fernanda Sposito

Muitas pessoas desconhecem a existência ou a importância da escravidão indígena ao longo da história do Brasil. O público em geral pode ter aprendido nas aulas de História que o índio não foi escravizado e, dentre os motivos para isso tenha ocorrido, pode ter ouvido explicações de que os povos indígenas eram preguiçosos, ou inaptos para o trabalho. Essa versão foi predominante até algumas décadas atrás. Desde a década de 1970, os estudos acadêmicos, nutrindo-se dos dados de antropólogos e etnólogos, vêm comprovando a importância presença indígena na história da colonização da América, dos quais a escravidão indígena é um tema da maior relevância. Assim, quem frequentou a escola nos anos mais recentes, talvez já tenha estudado a participação indígena no período colonial e na História do Brasil a partir do século XIX até os dias de hoje.

08.03.2017

A reinvenção da história atlântica: oralidade, memória e nudez

Por Rodrigo Bonciani

O objetivo desse texto é demonstrar que a história escrita da colonização é um dos aspectos fundamentais do processo de dominação colonial e pós-colonial – que vincula escrita, silenciamento, violência, encobrimento e esquecimento – e que a possibilidade uma história emancipadora, depende da recuperação de um sentido da história que relacione oralidade, memória e a libertação do corpo (aqui representada pela nudez).

14.12.2016

Escravo, forro e livre: O antigo regime e o Brasil atual

Por Rodrigo Bonciani

A história da escravidão também é a história da escrita sobre a escravidão, o que chamamos de historiografia da escravidão. Quando Gilberto Freyre publicou, em 1933, Casa Grande & Senzala aquela foi uma nova forma de falar sobre a escravidão, conectada à produção sociológica moderna, com particular influência da norte-americana, que propunha uma interpretação da formação social brasileira através da análise do escravismo, que adocicava a violência da escravidão, ao mesmo tempo em que valorizava o contributo do negro e da miscigenação à formação da família patriarcal brasileira.

16.11.2016

Diáspora e Colonização

Por Rodrigo Bonciani

Começo por três evocações que representam formas distintas de viver e pensar a diáspora:

Por que me fez Deus um pária e um estrangeiro em minha própria casa? (...) somos ainda hoje uns desterrados em nossa terra. Nós, crianças do futuro, como poderíamos nos sentir em casa nos dias de hoje?

Na primeira frase, William Du Bois fala da diáspora como dupla consciência cindida: um americano, um negro:

Sensação estranha (...) sensação de se estar sempre a olhar para si mesmo através dos olhos dos outros, de medir a nossa alma pela bitola de um mundo que nos observa com desprezo trocista e piedade. (...) duas almas, dois pensamentos, dois anseios irreconciliáveis; dois ideais em contenda num corpo escuro que só não se desfaz devido à sua força tenaz.

Sentimento expresso em The Souls of Black Folk, Estados Unidos da América, 1903, noventa anos depois projetado, por Paul Gilroy, como utopia de libertação no Atlântico Negro. Na segunda frase, Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil (1936), fala desde uma perspectiva de estranhamento europeu, que busca uma síntese própria, branca e modernista, entre a natureza americana e a cultura ibérica. Por último, Friedrich Nietzsche estabelece o desterro como condição humana na modernidade, como devir, vir-a-ser. Partimos de barco, singrando a Calunga Grande, para investigar alguns significados e experiências históricas relacionadas às palavras “diáspora” e “colonização”.