Palestrantes: Douglas Belchior, Lorena Telles e Tamires Gomes Sampaio
Debatedor: Raul Araujo

Brechas nos Direitos Trabalhistas: Breve Historicidade da Disputa Por Direitos

Em parceria com o SESC, o Projeto Contracondutas propõe nesse Adensamento Crítico uma série de seminários com convidados que desenvolvem pesquisas em temas relacionais para ajudar a ampliar as possibilidades de leituras e análises a respeito da escravidão contemporânea e suas formas de se manifestar. Os convidados para o seminário do dia 10 de maio foram Lorena Telles e Douglas Belchior que aproximaram seus trabalhos e vivências pessoais para o debate.

A primeira fala foi de Lorena Telles que é doutoranda pela USP e possui pesquisa voltada para as relações de gênero e escravidão. A conversa girou em torno dos processos de contratação das mulheres negras libertas como empregadas domésticas, ou seja, uma relação de trabalho estabelecida pós abolição da escravatura. Ao apresentar os processos contratuais da época é nítido que existiam diversas brechas para que houvesse abuso por parte dos contratantes em relação ao que essas mulheres deveriam fazer em suas casas. Havia uma generalização do que é esse trabalho doméstico, não sendo comum a discriminação exata de quais tarefas deveriam ser executadas bem como pouco se tinha sobre os direitos que seriam assegurados para essas trabalhadoras. Outro ponto que ela comenta é sobre essas trabalhadoras dormirem nos locais de trabalho. Caso o façam elas ficam, na verdade, a disposição dos patrões em tempo quase integral. É interessante pensar, nesse caso, como as relações de trabalho doméstico ainda hoje são bastante debatidas e quais foram as conquistas em relação aos direitos das trabalhadoras. Somente em 2007 foi criado o SINDOMESTICA, sindicato da categoria, que desde então vem lutando por garantir os direitos básicos como carteira assinada, o que garante a recolha do INSS, férias remunerada, hora extra, etc. A pergunta que fica nesse sentido é: quem são as empregadas domésticas da contemporaneidade e quais suas condições de trabalho?

Douglas Belchior começa sua fala citando um campo de estudos da filosofia, a permanência e segundo ele “o tanto que as coisas mudam para que permaneçam como sempre foi”. Em seguida ele faz uma pequena comparação entre o holocausto e a escravidão dos povos africanos. Estabelece, então, as diferenças entre as temporalidades desses dois momentos históricos e a importância governamental dada para cada uma. Enquanto após o holocausto foi criada a Fundação das Nações Unidas e forjado o conceito de genocídio, em relação a escravidão brasileira não temos ainda nenhum imaginário criado sobre o período. Além disso defende os direito humanos para além da atuação pontual em casos nos quais “só vem para socorrer o corpo já violentado”. Para Douglas tudo o que garante o acesso às questões educacionais, de saúde, mobilidade, ou seja, questões que vão no sentido da formação e direitos básico são também objeto dos direitos humanos. Em seguida comenta sobre a atuação da Frente Negra Brasileira (movimento que surgiu em 1931), primeira grande organização após a abolição da escravidão, e sua importante contribuição na organização e defesa do direito acesso à educação como algo importante, também, para a liberdade. Faz, em seguida, um paralelo com a atuação da UNIAfro, projeto do qual faz parte e que leva para as periferias de São Paulo cursinhos pré-vestibular. Para além do acesso, também o conteúdo que é promovido em sala de aula é questionado, tanto pela Frente Negra Brasileira, de 1931, quanto pelo movimento negro atual. Belchior cita a primeira ação quando Lula foi eleito presidente que foi assinar a lei 10.639 que mais se aproxima da reparação histórica em relação às pautas do movimento negro em que “é preciso ser transversal no debate racial, na diversidade, da contribuição negro-indígena na formação do estado, da cultura e da nação brasileira”. Por fim, ele levanta um questionamento sobre porque que no Brasil não se referem aos bairros de classe alta como “bairros de brancos”, forma como a qual os EUA se referem.

As falas dos convidados se colocam como as pesquisas relacionadas aos desdobramentos do processo escravocrata no Brasil, seja no momento mais próximo da abolição seja num contexto contemporâneo. Na fala de Lorena Telles, a questão principal é a relação trabalhista que é estabelecida com as mulheres contratadas para serem domésticas. Os acordos estabelecidos se davam, a pensar, partindo majoritariamente das necessidades dos patrões. Nesse sentido, pouco foi dado àquelas trabalhadoras garantias ou direitos. Muito se assemelha à forma com que foi estabelecida a relação de trabalho no canteiro de obras no terminal 3 para com os 111 trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão. Estes foram encontrados todos morando em uma mesma casa na periferia de Guarulhos, em condições precárias. Estes trabalhadores, vindos de regiões do nordeste brasileiro, não possuíam garantia e amparo algum para o trabalho que viriam exercer, estando expostos e a mercê da empresa contratante. Da mesma forma que Lorena estabelece raça e classe social, Belchior também se alinha nessas questões no que diz respeito aos trabalhadores. Estes provinham de regiões com vulnerabilidade social e com recorte racial colocado.

Nesse cenário de disputa que se apresenta historicamente em relação aos direitos trabalhistas, o Brasil se encontra em debate sobre alterações do que estava assegurado até o momento. Um dos pontos discutidos se liga diretamente ao que o projeto Contracondutas discute, a concepção de Trabalho escravo contemporâneo. Segundo especialistas, as mudanças na CLT podem banalizar as condições do que se entende hoje como Trabalho escravo, principalmente em relação à terceirização. Ampliando-se as empresas terceirizadas há um distanciamento entre o produtor e o empregador, o que dificulta localizar o responsável pelas contratações e, consequentemente, pelas condições de trabalho. Junto a isso estão também as mudanças que permitem a ampliação das jornadas de trabalho. A carga de 12 horas diárias atualmente se configura como exaustiva e se caracteriza como situação de Trabalho escravo. Com a mudança no texto, o aumento das ocorrências tenderia também a banalizar ocorrências de jornadas de trabalho exaustivas.

As pesquisas de Lorena Telles e Douglas Belchior servem como suporte para a compreensão da situação de vulnerabilidade social da população negra pós escravidão e no contexto contemporâneo. No que diz respeito ao projeto Contracondutas, elas servem como base para compreensão da situação dos trabalhadores encontrados em situação ‘análoga’ à escravidão.