No âmbito do Projeto Contracondutas, Luiz Felipe de Alencastro é convidado para fazer uma introdução sobre o Trabalho escravo na história do Brasil.

Alencastro não traçou uma linha contínua entre a escravidão colonial e aquela que ocorre no presente. Apesar do fato de a exploração do trabalho humano tenha ocorrido e seguirá ocorrendo enquanto houver capitalismo, ele divisa dois sistemas distintos. Aquele sistema escravista que aconteceu no Brasil colonial criou raízes profundas em nosso sociedade, e é apontando estas sequelas que Alencastro conduz sua fala.

Inicia por introduzir dois conceitos que com frequência são confundidos e que fundamentam o rumo da discussão: escravidão e escravismo. Escravidão é a possibilidade jurídica de alguém ser proprietário de uma outra pessoa e isso pode ocorrer num regime de exceção. Escravismo é um sistema no qual a propriedade escrava é predominante, a ponto de a produção nacional estar toda vinculada a tal sistema. E esse sistema escravista só aconteceu de fato nas Américas.

Como exemplo, Alencastro toma a tentativa dos franceses, cuja tradição jurídica sempre fora enfática, de elaborar uma legislação para o escravismo. O preâmbulo desse corpo de leis chamado Code Noir,¹ escrito por Colbert em 1685, trata de uma regulamentação do escravismo especificamente para os territórios americanos. Os franceses não estavam interessados em universalizar esse tratado, dado que o escravismo como sistema ocorria apenas nas possessões francesas na América e não na África, por exemplo.

Porém, o sistema escravista como tal se tornou central em dois países apenas, no sul dos EUA e no Brasil – sendo de caráter ainda mais agudo no Brasil do que no sul dos EUA, por ser uma escravidão nacional e não regional. Os demais territórios da América eram colônias nas quais o escravismo não constituía uma instituição central, a sociedade não dependia desse sistema e a escravidão foi sendo abolida progressivamente.

É interessante notar que no século XIX, em 1808, nações bastante envolvidas com a economia do mercado negreiro, a Inglaterra e os EUA especialmente, saem do trafico de escravos, por razões internas, e acabam deixando toda essa rede de comércio na mão dos negreiros luso-brasileiros. À vista disso, o Brasil herda toda rede e logística do tráfico que havia sido montada durante 200 anos e se torna o maior importador de escravos africanos na América. O Rio de Janeiro se converte na cidade de maior concentração de escravos da época moderna² e no maior porto negreiro do continente.³

Há uma contradição atroz que emerge dessa situação, visto que o Brasil, no século XIX, enquanto ainda cultivava uma economia baseada no sistema escravista, procurava uma modernização do ponto de vista do direito. Desde a legislação do Iluminismo, já havia a noção de que a tortura e a pena de morte eram tratamentos degradantes e incivilizados e, desde então, há uma progressiva substituição da justiça privada pela autoridade pública e pelo sistema carcerário. No entanto, os princípios modernos do direito universal parecem inviáveis e contraditórios em um sistema escravista. O mesmo ocorre para a legislação civil, pois a igreja católica permitia o casamento entre escravos, no entanto este casamento não tinha nenhum valor jurídico. Estas adaptações e exceções são os elementos que Alencastro chama de “modernização do escravismo”. Todo o processo de constituição das instituições nacionais teve de incorporar a escravidão, já superada na maioria do planeta, para a qual não havia sequer uma legislação específica. Evidentemente esse paradoxo origina contradições nos tribunais e na concepção de nação.⁴

No Brasil, último país a abolir a escravidão, a violência efetivada sobre algumas gerações de brasileiros do século XIX cria uma situação bastante peculiar do ponto de vista da história e da sociologia. Essa violência difusa, cotidiana, doméstica é algo que permanece no horizonte de nossa sociedade e se manifesta em distintas violências como a da polícia, por exemplo.⁵

Para cada português que entrava no país naquela época, entravam 6,5 africanos. O Brasil, portanto, foi constituído basicamente com trabalho africano, população africana e DNA africano. Hoje somos uma nação cuja maioria da população se auto declara afro-descendente. O que torna o Brasil o país com maior população negra fora da África. Não obstante, a relação do Brasil com a África ainda é muito mal conduzida, basta tomar como exemplo a irrelevância que tem os estudos sobre o continente africano no ensino básico.

Alencastro finaliza sua fala, não por acaso, oferecendo um histórico do processo de implantação das cotas para negros nas universidade públicas e frisa que este talvez seja dos maiores logros do país nos anos 2000. Porém chama atenção para o fato de que a juventude brasileira de classe média que frequenta as universidades, comparada a de outros países onde lecionou, cujo ensino médio é mais estruturado e homogêneo, é uma juventude protegida da realidade brutal do país. Ele acredita que a violência é uma espécie de cegueira: a incapacidade que temos de ver o outro se torna um componente obscurante que contribui para a questão do Trabalho escravo contemporâneo⁶. Deste modo, a violência e a consequente escravidão contemporânea, resulta ser uma questão de consciência social e de debate público.

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MATERIAIS PARA APROFUNDAMENTO

Autores mencionados por Alencastro durante a palestra:

Machado de Assis / Rui Barbosa / Luiz Gama / Antônio Gonçalves Dias / Joaquim Nabuco / Jose de Souza Martins

Livros e textos mencionados por Alencastro durante a palestra:

Antonio Gonçalves Dias, Meditação.

Machado de Assis, Pai contra mãe

Coluna jornal escrita por Luiz Felipe de Alencastro, A vitória amarga de Luiz Gama

Sites sugeridos:

Slave Voyages